HOUSE
Documentos Internos
HOUSE
HOUSE
Estatuto Orgânico do Centro Social House of Nzinga
Regulamentos Internos do Centro Social House of Nzinga
Plano Plurianual 2026-2028
HOUSE
Legislação Nacional
HOUSE
Lei n.º 25/11, de 14 de Julho – LEI CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Lei n.º 30/11, de 13 de Setembro – LEI DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Lei n.º 25/12, de 22 de Agosto – LEI SOBRE A PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA
Lei n.º 23/15, de 31 de Agosto – LEI DAS COOPERATIVAS
- Decreto Presidencial n.º 52/12, de 26 de Março – Aprova o Regulamento da Comissão Nacional de Prevenção e Auditoria de Mortes Maternas e Neonatais
- Decreto Presidencial n.º 124/13, de 28 de Agosto – Aprova o Regulamento da Lei n.º 25/11, de 24 de Dezembro
- Decreto Presidencial n.º 222/13 – Aprova a Política Nacional de Igualdade e Equidade de Género
- Decreto Presidencial n.º 222/13, de 24 de Dezembro – Aprova a Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género e Estratégia de Advocacia e Mobilização de Recursos para Implementação e Monitoria da Política
- Decreto Presidencial n.º 155/16, de 9 de Agosto – Aprova o Regime Jurídico do Trabalho Doméstico e de Protecção Social
- Decreto Presidencial n.º 143/17 – Aprova o Plano Nacional de Acção para a implementação da Resolução n.º 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança
- Decreto Presidencial n.º 226/20, de 4 de Setembro – Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher
- Decreto Presidencial n.º 195/21 – Aprova o Orçamento Sensível ao Género