Sabias que existe uma Convenção sobre os Direitos da Criança? Para além dos direitos que dizem respeito a todos os seres humanos, se fores criança ou jovem, isto é, se tiveres menos de 18 anos, tens, ainda, direitos específicos. Esta Convenção existe desde 1989 e nela constam os teus Direitos, nomeadamente:
1.Sobrevivência
Inclui tudo o que precisas para viver com dignidade, ou seja, até aos 18 anos, tens direito a todos os cuidados adequados como a saúde e a alimentação, garantidos pelos teus representantes legais (pais, tutores, instituição legal).
- Direito à vida;
- Direito à saúde e a cuidados médicos;
- Direito a um nome, identidade e nacionalidade.
2.Desenvolvimento
Relaciona-se com o teu crescimento e aprendizagem, como jovem, tens direito a crescer com acesso a todas as oportunidades que potenciem o teu desenvolvimento pessoal e profissional, nomeadamente a educação.
- Direito à educação;
- Direito a brincar, descansar e participar em actividades culturais;
- Direito a desenvolver as tuas capacidades e talentos.
3.Proteção
Garante a tua segurança e bem-estar, tens direito a viver sempre em segurança e com dignidade, o Estado garante a tua protecção contra todas as formas de violência.
- Direito a ser protegido/a de qualquer forma de violência, abuso ou negligência;
- Direito à igualdade, sem discriminação;
- Direito à protecção da tua privacidade e dos teus dados pessoais;
- Direito a viver com segurança e cuidado.
4.Participação
Valoriza a tua voz e opinião, a tua opinião conta. Podes e deves participar na tomada de decisões e dizer o que pensas sobre todos os assuntos que te dizem respeito.
- Direito a expressar o que pensas e sentes;
- Direito a ser ouvido/a e a participar nas decisões que te dizem respeito.